Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005Vitoria Santos12 de maio de 2026Decreto Documento DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Baixar MetadadosTítuloDecreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005DescriçãoInstitui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.Data de Produção2005Tipo DocumentalDecreto
