Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006Vitoria Santos14 de maio de 2026Lei Documento Lei nº 11.328 Baixar MetadadosTítuloLei nº 11.328, de 24 de julho de 2006DescriçãoInstitui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.Data de Produção2006Tipo DocumentalLei