Política nacional de museus: relatório de gestão 2003-2010

Resumo

Desde 2003, novos marcos conceituais e práticos foram estabelecidos para a gestão da cultura brasleira, tirando-a das margens das políticas governamentais. Hoje, podemos dizer que trabalhamos com um conceito
ampliado de cultura, ultrapassando a ênfase nas artes consolidadas e definindo-a como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos, como manifestações que têm força simbólica e reconhecimento nas sociedades.
Dentro deste novo panorama, os museus vêm ganhando renovada
importância na vida cultural e social brasileira, como processos socioculturais colocados a serviço da democracia, da sociedade e como uma ferramenta de desenvolvimento social. Longe de ser apenas um lugar onde se guardam coisas velhas, os museus brasileiros, na sua diversidade,
são agentes que inter-relacionam múltiplas políticas, estéticas, formas de fazer, de saber, de conhecer – reveladoras das várias facetas do inesgotável repertório da cultura brasileira. Fazem parte desse universo os museus públicos, privados e mistos; museus de arte e de ciência; museus de empresas e de comunidades populares; museus federais, estaduais
e municipais; museus que cabem numa pequena sala e museus de grandes territórios; museus clássicos e ecomuseus; museus conectados e desconectados; museus com uma única sede e museus com sedes múltiplas; museus que são palácios e museus que são palafitas. Museus dialogam com o passado - mas também são fundamentais na criação de futuros, na propagação de grandes novidades.
Em oito anos, o campo museal brasileiro fortaleceu-se de forma histórica com a ampliação conceitual do fazer museológico e a consolidação de uma legislação própria, inédita na história do país. Partindo da Política Nacional de Museus e suas premissas, bases teóricas e práticas foram criadas, possibilitando a construção do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), do Cadastro Nacional de Museus (CNM), do Estatuto de Museus, e culminando na criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), que simboliza, não um marco final, mas o início de uma nova era para a cultura brasileira.
O Ibram surge com a missão de construir conhecimento, e muito além disso, de ser um agente catalisador dos processos colocados em andamento pela comunidade museológica desde 2003. São inúmeros os desejos e os anseios em jogo, desde a melhoria física e estrutural das instituições museológicas de todo o Brasil, passando pela maior articulação e intercâmbio institucional, pela ampliação e democratização de acesso do público e pelo aprimoramento dos sistemas de informação, até a batalha pelo direito à memória, garantindo o empoderamento social daqueles que historicamente foram subalternizados e expropriados do direito de narrar suas próprias histórias e construir seus próprios patrimônios.
Atuando como mediador dessas demandas e reunindo recursos para transformar progressivamente o panorama museal brasileiro, o Ibram caminha para ser um dos protagonistas do setor na Ibero-américa e no mundo, já que o Brasil é a futura sede do encontro do Conselho Internacional de Museus (ICOM) em 2013.
O fortalecimento do setor museal no Brasil, entretanto, não foi apenas conceitual e legislativo. No campo dos investimentos, o avanço também foi considerável.
De R$ 25 milhões aplicados em 2002, saltou-se para um montante de R$ 119 milhões em 2009. Através de editais como o Modernização e o Mais Museus, promoveu-se a recuperação da estrutura de unidades museológicas e a criação de novos espaços em municípios que não possuíam museus. Ainda há muito a ser feito: dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 1.172 – ou seja, cerca de 20% – concentram as 3.025 unidades museais do país.
Ao todo, mais de 22 mil profissionais compõem esse quadro em empregos diretos, com francas possibilidades de expansão – o que pode ser percebido pela ampliação da oferta de formação profissional, principalmente no incentivo à criação de cursos de graduação de museologia.
Em 2003, existiam apenas dois cursos – o da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e o da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre os anos de 2005 e 2010, foram criados 11 novos cursos de graduação e um de pós-graduação.
Parte de toda essa mudança apresentada sobre o campo museal pôde ser discutida durante o 4º Fórum Nacional de Museus, realizado em julho de 2010, em Brasília. Esse foi o momento propício para avaliar a Política Nacional de Museus e discutir metas, experiências, realizações, resultados efetivos e frustrações. Ao mesmo tempo, foi um momento de construção e projeção no futuro de novas possibilidades e experimentações, de novos caminhos, desafios e horizontes, através da criação do Plano Nacional Setorial de Museus.
Embora seja importante apresentar esses balanços, não se pode esgotar o que foi feito unicamente em uma perspectiva quantitativa. Afinal, não estamos apenas no campo da prática, mas também no domínio da poética.
Acreditamos que só é possível chegar à cidadania plena - mesmo que isso ainda esteja dentro de um futuro a se construído a partir do direito à memória e do empoderamento cultural - com a criação de espaços públicos de interlocução, encontro, e diálogo com o outro.
A constatação a que chegamos é que não somos apenas testemunhas de toda essa mudança, mas sujeitos ativos do que ainda está por vir. O desafio do Ibram nessa nova era cultural brasileira, de mudança de conceitos, de
práticas e de perspectivas, de incentivo e fortalecimento da memória, passa pelo enraizamento social da Política Nacional de Museus e pela afirmação de uma concepção de museu como instituição-chave dessa transformação, conectada ao mundo contemporâneo e engajada na criação de possibilidades políticas, estéticas e comunicativas que promovam a transformação social.
Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura